Política de Privacidade — Libelus.ai

Última atualização: Agosto de 2026.

Olá, obrigado por utilizar a Libelus.ai!

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Libelus.ai ("Libelus.ai", "nós", "nos", "nosso/a") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários e visitantes ("Você", "Usuário/a") de nossa plataforma de inteligência artificial aplicada ao universo jurídico.

A Libelus.ai é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza modelos de inteligência artificial para auxiliar profissionais do Direito na análise, elaboração e revisão de documentos jurídicos. Nossos clientes são escritórios de advocacia e profissionais do Direito estabelecidos no Brasil. As nossas atividades de tratamento de dados pessoais estão diretamente relacionadas à prestação desses serviços e à melhoria da experiência dos nossos usuários.

Recomendamos a leitura integral deste documento para que Você compreenda de forma completa como tratamos os seus dados pessoais.

Sumário

Objetivos desta Política de Privacidade
Definições importantes
Dados pessoais que coletamos
Como e por que tratamos os seus dados pessoais
Uso de inteligência artificial e decisões automatizadas
Compartilhamento de dados com terceiros
Transferência internacional de dados
Sigilo profissional e confidencialidade
Segurança dos dados
Cookies e tecnologias similares
Retenção e exclusão de dados
Dados de crianças e adolescentes
Seus direitos como titular de dados
Alterações nesta Política de Privacidade
Contato e encarregado de dados (DPO)

1. Objetivos desta Política de Privacidade

O objetivo desta Política de Privacidade é garantir transparência sobre como a Libelus.ai trata os seus dados pessoais. Mantemos este documento atualizado e comunicaremos Você sempre que realizarmos alterações significativas em nossas atividades de tratamento de dados pessoais.

Este documento serve como guia para que Você conheça e exerça os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e compreenda as práticas adotadas pela Libelus.ai.

2. Definições importantes

Dado pessoal: toda informação que identifica ou torna identificável uma pessoa natural. Exemplos: nome, CPF, e-mail, endereço IP.

Dado anonimizado: dado que, após tratamento por meios técnicos razoáveis, perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, alteração e exclusão.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Suboperador: terceiro contratado pelo operador para auxiliar na prestação do serviço, que trata dados pessoais em nome e sob as instruções do operador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Libelus.ai para atuar como canal de comunicação com os titulares de dados sobre assuntos de proteção de dados pessoais.

3. Dados pessoais que coletamos

A Libelus.ai coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a sua interação com a plataforma.

3.1. Dados Cadastrais

São os dados fornecidos por Você no momento do cadastro ou ao longo do uso da plataforma. Incluem: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, informações profissionais (cargo, área de atuação, escritório ou empresa, número de inscrição na OAB quando aplicável), senha de acesso e dados de pagamento (quando aplicável).

3.2. Dados de Acesso

São dados coletados automaticamente quando Você acessa e navega em nossa plataforma, ainda que não realize cadastro. Incluem: endereço IP, modelo e sistema operacional do dispositivo, data e hora de acesso, navegador utilizado e versão do navegador.

3.3. Dados de Uso

São dados técnicos gerados a partir da utilização dos produtos e funcionalidades da Libelus.ai. Incluem: funcionalidades acessadas, botões clicados, tempo de uso, volume e tipo de consultas realizadas, histórico de interações com a plataforma e métricas de desempenho das funcionalidades utilizadas.

3.4. Dados de Documentos

São dados que podem estar contidos nos documentos jurídicos submetidos por Você à plataforma para análise, elaboração ou revisão por meio de inteligência artificial. Esses documentos podem conter dados pessoais de terceiros (partes em contratos, litigantes, representantes legais, qualificações e outros), inclusive dados pessoais sensíveis.

Importante: em relação aos Dados de Documentos, a Libelus.ai atua como operadora de dados pessoais e os processa exclusivamente para a prestação dos serviços contratados por Você, o escritório de advocacia ou profissional do Direito, que atua como controlador neste contexto. A Libelus.ai não utiliza os dados pessoais contidos nos documentos para finalidades próprias, como marketing, perfilamento ou desenvolvimento de produtos não relacionados ao serviço contratado.

3.5. Dados de Comunicação

São dados gerados quando Você entra em contato conosco por e-mail, formulários, chat ou outros canais de suporte. Incluem: nome, e-mail, conteúdo das mensagens e informações sobre o atendimento.

4. Como e por que tratamos os seus dados pessoais

A Libelus.ai trata os seus dados pessoais com base nos seguintes princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.

Em atenção ao princípio da necessidade (minimização), a Libelus.ai limita a coleta e o processamento de dados pessoais ao mínimo necessário para cada finalidade. Sempre que for tecnicamente viável e sem prejuízo à qualidade do serviço, adotamos medidas de minimização e de pseudonimização ou anonimização dos dados antes do processamento, em especial antes de qualquer transmissão a provedores de inteligência artificial (ver seções 5 e 7).

Tipo de Dado	Finalidade
Dados Cadastrais	Criação e manutenção da conta; identificação e validação do Usuário; faturamento e cobrança.
Dados Cadastrais	Comunicações sobre o serviço, atualizações e suporte.
Dados de Acesso	Monitoramento de segurança; prevenção de fraudes; cumprimento de obrigações aplicáveis.
Dados de Uso	Melhorias na plataforma; análise de desempenho; pesquisa e desenvolvimento.
Dados de Documentos	Prestação dos serviços de análise, elaboração e revisão de documentos por IA.
Dados de Comunicação	Atendimento ao Usuário; resolução de problemas; resposta a solicitações.
Dados de Acesso e Uso	Envio de comunicações de marketing (quando autorizado).

4.1. Dados pessoais sensíveis

A Libelus.ai reconhece que os documentos jurídicos submetidos à plataforma podem conter dados pessoais sensíveis de terceiros. O tratamento desses dados ocorre exclusivamente no contexto da prestação dos serviços contratados pelo Usuário, na qualidade de operadora. A Libelus.ai não utiliza dados pessoais sensíveis para fins de perfilamento, publicidade, discriminação ou quaisquer finalidades secundárias, e aplica a esses dados as mesmas garantias reforçadas de minimização, segurança e sigilo descritas nesta Política.

4.2. Consentimento e seus mecanismos

Quando a base para o tratamento for o consentimento, a Libelus.ai assegura que ele seja obtido de forma livre, informada e inequívoca. O consentimento será sempre específico para cada finalidade e poderá ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Uso de inteligência artificial e decisões automatizadas

5.1. Como a IA processa os seus dados

A Libelus.ai utiliza modelos de inteligência artificial para analisar, elaborar e revisar documentos jurídicos. O processamento é automatizado e ocorre por meio de provedores de tecnologia de IA, em ambiente seguro e controlado, sob acordos contratuais que restringem o uso dos dados exclusivamente à execução das solicitações do Usuário.

5.2. Uso dos dados para treinamento de modelos

A Libelus.ai não utiliza os Dados de Documentos submetidos por Você para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral, nem compartilha esses dados com terceiros para tal finalidade.

Contratamos os provedores de IA em modalidades corporativas que vedam contratualmente o uso dos dados de entrada e de saída para treinamento ou aprimoramento dos modelos do provedor. Essa vedação está formalizada em acordo firmado com cada provedor, que também estabelece obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade.

A Libelus.ai acompanha as atualizações nas políticas e nos termos de seus provedores de IA. Caso se confirme que um provedor passou a tratar os Dados de Documentos para treinamento ou para qualquer finalidade não autorizada, a Libelus.ai suspenderá imediatamente o uso desses serviços e adotará as medidas cabíveis para a exclusão dos dados das respectivas bases.

5.3. Minimização e pseudonimização antes do processamento por IA

Sempre que for tecnicamente viável e sem prejuízo à qualidade da entrega jurídica, a Libelus.ai aplica técnicas de minimização, pseudonimização ou mascaramento de identificadores diretos (como nomes, CPF e demais qualificações) antes da transmissão dos Dados de Documentos aos provedores de IA, o que reduz a exposição de dados pessoais e sensíveis. Reconhecemos que, em determinados casos, o contexto integral do documento é necessário para a adequada prestação do serviço. Nessas hipóteses, o tratamento permanece protegido pelas demais garantias descritas nesta Política.

5.4. Decisões automatizadas e supervisão humana

As saídas geradas pela Libelus.ai são subsídios e minutas de apoio à atividade do profissional do Direito, que permanece integralmente responsável pela revisão, validação e decisão final sobre qualquer peça ou análise. A plataforma não toma decisões definitivas que afetem terceiros de forma autônoma.

Ainda assim, Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Para solicitar uma revisão, entre em contato conosco pelo canal indicado na seção 15.

5.5. Transparência algorítmica

A Libelus.ai adota o princípio da transparência algorítmica e se compromete a informar de forma clara sobre: a utilização de sistemas de IA, as categorias de dados utilizados, a natureza das saídas geradas e as medidas adotadas para reduzir riscos de vieses e imprecisões.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

Para a prestação dos nossos serviços, a Libelus.ai conta com fornecedores e provedores que podem tratar dados em nome da Libelus.ai, na qualidade de suboperadores, sempre vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade. A Libelus.ai informará quais produtos e fornecedores recebem dados de clientes mediante requerimento do cliente.

As categorias de compartilhamento são as seguintes:

6.1. Provedores de infraestrutura e tecnologia

Utilizamos serviços de infraestrutura em nuvem para armazenamento de dados e hospedagem da plataforma. Esses provedores atuam como operadores ou suboperadores de dados e estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

6.2. Provedores de inteligência artificial

Para o funcionamento dos nossos serviços de IA, utilizamos provedores de tecnologia de inteligência artificial que atuam como suboperadores da Libelus.ai. Esses provedores estão vinculados a acordos que incluem, entre outras garantias: vedação ao uso dos dados para treinamento de modelos; limitação de finalidade ao processamento das solicitações do Usuário; e obrigações de confidencialidade e segurança. Os Dados de Documentos são transmitidos exclusivamente para o processamento das solicitações dos Usuários.

6.3. Serviços de análise e monitoramento

Utilizamos ferramentas de analytics e monitoramento para compreender o uso da plataforma de forma agregada e melhorar a experiência do Usuário.

6.4. Serviços de pagamento

Para o processamento de pagamentos, utilizamos provedores de serviços financeiros que recebem apenas os dados estritamente necessários para a realização da transação.

6.5. Autoridades judiciais e administrativas

Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades quando houver requerimento ou ordem competente, sempre no limite estrito da exigência e observado o dever de sigilo profissional aplicável.

6.6. Reorganização societária

Na hipótese de reorganização societária (fusão, aquisição, cisão), os seus dados poderão ser transferidos ao sucessor. Caso isso ocorra, Você será devidamente notificado.

A cadeia de responsabilidade observa a seguinte estrutura: o escritório de advocacia ou profissional do Direito atua como controlador; a Libelus.ai atua como operadora; e os provedores de infraestrutura e de IA atuam como suboperadores.

7. Transferência internacional de dados

Atualmente, para a prestação de nossos serviços, em especial o processamento de Dados de Documentos por modelos de IA, alguns dos seus dados pessoais podem ser tratados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas transferências, a Libelus.ai adota garantias contratuais adequadas para assegurar que os dados pessoais transferidos continuem protegidos em nível equivalente ao praticado no Brasil. A Libelus.ai informará quais fornecedores localizados no exterior recebem dados de clientes mediante requerimento do cliente.

7.1. Compromisso de hospedagem no Brasil

A Libelus.ai está desenvolvendo a adoção de modelos de inteligência artificial hospedados em território nacional. Essa evolução tem por objetivo eliminar a necessidade de transferência internacional dos Dados de Documentos e manter o processamento integralmente sob jurisdição brasileira. Trata-se de uma medida de reforço de conformidade e de sigilo, e não apenas de desempenho técnico. À medida que essa migração for implementada, esta Política será atualizada para refletir a localização do processamento, e comunicaremos os Usuários sobre as mudanças aplicáveis.

8. Sigilo profissional e confidencialidade

A Libelus.ai reconhece que os documentos e informações submetidos por escritórios de advocacia e profissionais do Direito estão protegidos por sigilo profissional e podem estar sujeitos a sigilo processual.

A Libelus.ai trata todos os Dados de Documentos como informações confidenciais. Aplicamos controles de acesso restritos, segregação lógica de dados por cliente e vedação de acesso pela nossa equipe, salvo estrita necessidade técnica ou de suporte, mediante autorização e registro. As obrigações de confidencialidade e sigilo aqui descritas estendem-se aos suboperadores contratados pela Libelus.ai, por meio de cláusulas contratuais específicas, e permanecem em vigor mesmo após o encerramento da relação contratual.

9. Segurança dos dados

A segurança dos seus dados pessoais é prioridade para a Libelus.ai. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, entre elas:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Controles de acesso baseados em perfis e no princípio do menor privilégio.
Segregação lógica de dados entre diferentes clientes.
Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas.
Políticas internas de segurança da informação e privacidade.
Treinamento e conscientização de colaboradores sobre proteção de dados e sigilo profissional.
Utilização de provedores de infraestrutura com certificações reconhecidas de segurança.
Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo comunicação às autoridades competentes e aos titulares afetados quando aplicável.

10. Cookies e tecnologias similares

10.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador, que permitem reconhecer o Usuário, personalizar sua experiência e facilitar o uso da plataforma.

10.2. Tipos de cookies que utilizamos

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.

Cookies de desempenho e analytics: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma, geralmente de forma agregada.

Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das escolhas feitas pelo Usuário.

10.3. Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a sua experiência na plataforma.

11. Retenção e exclusão de dados

A Libelus.ai armazena os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações aplicáveis:

Dados Cadastrais e de Conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Dados de Acesso: mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses.
Dados de Uso: mantidos enquanto necessários para as finalidades de melhoria e análise, podendo ser anonimizados após período determinado.
Dados de Documentos: mantidos durante a vigência da relação contratual e excluídos após o encerramento, conforme as instruções do controlador e salvo obrigação de retenção. Mediante solicitação do controlador, a Libelus.ai promove a exclusão ou a devolução dos Dados de Documentos.

12. Dados de crianças e adolescentes

A Libelus.ai não coleta nem trata dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) na qualidade de controladora. A nossa plataforma é destinada exclusivamente a profissionais do Direito maiores de 18 anos. Eventuais dados de menores contidos em Dados de Documentos são tratados na qualidade de operadora, no contexto da atividade jurídica do controlador e sob as garantias desta Política.

13. Seus direitos como titular de dados

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: obter a confirmação de que tratamos os seus dados e acessar as informações que possuímos sobre Você.
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados.
Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente concedido, a qualquer momento.
Oposição: opor-se a determinados tratamentos realizados com base em hipóteses diferentes do consentimento.
Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Quando o tratamento ocorrer na qualidade de operadora (Dados de Documentos), as solicitações de titulares terceiros serão encaminhadas ao respectivo controlador, o escritório ou profissional do Direito, a quem cabe a decisão sobre o atendimento, com o apoio necessário da Libelus.ai. A Libelus.ai responderá às solicitações que lhe couberem no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

A Libelus.ai poderá atualizar esta Política periodicamente. Quando realizarmos alterações significativas, incluindo mudanças na localização do processamento de dados, como a adoção de modelos hospedados no Brasil, comunicaremos Você por meio da plataforma, por e-mail ou por outro canal apropriado. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

15. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas, exercer os seus direitos ou reportar incidentes de segurança:

Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: [email protected]

O nosso prazo médio de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

Esta Política de Privacidade não constitui aconselhamento jurídico. A Libelus.ai recomenda que Você consulte um advogado especializado para orientações sobre os seus direitos específicos.